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Adequação na PBPrev atingirá 10% dos inativos

Foto: Maurílio Júnior/MaisPB
Menos de 10% dos servidores inativos e pensionistas da PBPrev serão atingidos com a aprovação do Projeto de Lei Complementar que eleva a alíquota de 11 a 14%. O dado é do Governo do Estado, que enviou ao legislativo no último dia 6, o texto que muda o regime de previdência do estado.
“Atualmente, apenas 9,48% dos servidores inativos e pensionistas da PBPREV recolhem contribuição previdenciária, de modo que a aprovação do projeto de alíquota linear de 14% atingirá tão somente estes beneficiários de renda mais elevada, permitindo-se que os demais 90,52% beneficiários da PBPREV continuem isentos do pagamento de contribuição”, descreve o relatório do governo sobre o PLC.
A proposta do governo do Estado traz aumento da alíquota de 11% para 14% aos servidores. O texto é reflexo da reforma da Previdência promulgada pelo Congresso, em novembro. Se a adequação não for aprovada, o estado fica sem o certificado de regularidade previdenciária e não recebe recursos da União.
“A implantação de alíquotas progressivas traria vantagem para pequena parte dos servidores ativos, pois apenas 2,7% dos servidores, que recebem até 01 salário mínimo, contribuiriam com a alíquota mínima de 7,5%, bem como outros 23% dos servidores com remuneração até R$ 2.000,00, que contribuiriam com 9%. Para 47,5% dos servidores ativos haveria economia de apenas 2% em relação à aplicação da alíquota linear proposta, ao passo que os servidores restantes passariam a contribuir com alíquotas superiores a 14%, podendo atingir até 22% da remuneração”, acrescenta.
Fonte: MaisPB

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