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TJPB decide fechar 15 comarcas e inicia transferência de processos

Nesta quarta-feira (16), por maioria qualificada de votos (14 votos a 2), o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou projetos de resoluções propostos pelo presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que prevê a desinstalação provisória de 15 comarcas do Estado. As comarcas selecionadas são aquelas que não preenchem os requisitos de funcionamento nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) da Paraíba. Elas serão agregas a comarcas vizinhas, com distância média de 24,91 quilômetros.
Segundo o TJ, o objetivo da medida é estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade, conforme exaltou Márcio Murilo. As agregações serão feitas conforme critério estabelecido e a migração dos processos dessas unidades terá início nesta quinta-feira (17).
Ao defender o projeto, o presidente enfatizou que não se trata de extinção, visto que a medida a qualquer momento poderá se revista. Seguiu, apresentando dados estaduais e nacionais, estabelecendo comparativos e apresentando os ganhos alcançados nos estados em que a agregação foi feita (TJSP, TJMA, TJBA e TJRS). Falou, ainda, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que, em relação à Paraíba, possui menos juízes e fóruns, mais processos, porém uma maior produtividade. Na ocasião, expôs circunstâncias desfavoráveis do Judiciário estadual que, a seu ver, devem ser enfrentadas: excesso de comarcas, má distribuição de força de trabalho e falta de incentivo à produção.
Na ocasião, o presidente detalhou, também, a situação de cada unidade a ser agregada: número de processos, distribuição por ano, número de servidores, estrutura do fórum, distância entre comarcas agregadas e agregadoras, entre outras características, atentando que todas que entraram em análise no tocante à possibilidade de agregação apresentam decréscimo de casos novos.
Márcio Murilo lembrou, ainda, que a agregação envolve, em quase sua totalidade, comarcas que estão sem juízes titulares e que possuem menos da metade da média paraibana em termos de casos novos, conforme dados técnicos disponibilizados pela ferramenta de BI (business intelligence) do TJPB. Entre elas, se encontra a comarca de Cacimba de Dentro, menor do Estado, com 222 feitos novos por ano.
A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juíza Aparecida Sarmento Gadelha, declarou que, embora seja uma medida impactante para o jurisdicionado, visto que algumas localidades deixarão de ter fóruns à disposição, faz parte de algo maior para a sociedade, que é a reestruturação do Judiciário.
“É preciso mexer nas estruturas, tanto do 1º quanto do 2º Grau, para que possamos encontrar recursos e direcioná-los ao 1º Grau, onde se encontram as comarcas e varas com o maior número de processos e que precisam desse suporte para julgar mais e melhor”, explicou.
Confira mudanças:
COMARCAS
AGREGADAS
COMARCAS AGREGADORAS
Araçagi
Guarabira
Pilões
Guarabira
Barra de Santa Rosa
Cuité
Brejo do Cruz
Catolé do Rocha
Cacimba de Dentro
Araruna
Malta
Patos
São Mamede
Patos
Santana dos Garrotes
Piancó
Arara
Solânea
Bonito de Santa Fé
São José de Piranhas
Cabaceiras
Boqueirão
Paulista
São Bento
Prata
Sumé
São João do Cariri
Serra Branca
Serraria
Bananeiras

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