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JFPB divulga lista provisória dos alistados para atuar como jurados

Estagiários
(Foto: Divulgação/Ascom JFPB)
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) publicou o edital com a lista provisória com os nomes dos 890 cidadãos que poderão atuar como jurados durante o ano de 2020 no Tribunal de Júri da 16ª Vara Federal, em João Pessoa. As convocações ocorrerão de acordo com a necessidade do órgão. Acesse a lista.
As inscrições foram realizadas no período de 27 de setembro a 9 de outubro para os candidatos a novos jurados. Os que atuavam nessa função não precisaram se inscrever novamente porque, automaticamente, já estavam aptos.
Pode ser jurado o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social, bem como esteja em pleno gozo dos direitos políticos e que resida e seja domiciliado em um dos municípios pertencentes à jurisdição da 16ª Vara Federal.
A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, a exemplo da presunção de idoneidade moral (art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (art.440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (art. 441).
Fonte: Portal Correio

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