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TCE-PB nega recursos de prefeitos de Bananeiras e de Curral de Cima

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) negou provimentos aos recursos de reconsideração interpostos pelo prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros, e de Curral de Cima, Antônio Ribeiro Coutinho, emitidos quando da apreciação das contas do exercício de 2017.
Em relação ao recurso impetrado pelo ex-prefeito de Gurinhém, Claudino Cesar Freire, referente à apreciação das contas de 2015, houve conhecimento parcial para reduzir o débito imputado.
O Pleno se reuniu na manhã desta quarta-feira (7), ocasião na qual aprovou as contas de 2018 oriundas das Prefeituras de Maturéia, Damião, Princesa Isabel e Joca Claudino, relativas a 2018. Também as prestações de contas de Quixaba de 2017, Santa Luzia dos exercícios de 2016 e 2015, assim como, por maioria, as contas de Rio Tinto, referentes a 2015.
Foram julgadas regulares as contas da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba – Emepa de 2018 e da Loteria do Estado da Paraíba, relativas ao exercício de 2017. O Pleno ainda apreciou denúncia apresentada contra a gestão da Prefeitura de Paulista, em relação a irregularidades relacionadas à edição de Decreto, visando a redução de subsídios no município. Conforme entendeu o Colegiado, a denúncia perdeu o objeto, tendo em vista a revogação do ato por parte do gestor.
MaisPB

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