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Decisão mantém vereador Manga Rosa como presidente no segundo biênio da Câmara de Conde

O  Juiz André Ricardo de Carvalho Costa, da Comarca de Conde, restabeleceu os efeitos da eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Conde para o biênio 2019/2020, realizada há cerca de dois anos. No mandado de segurança concedido nesta quarta-feira (12) ao presidente eleito antecipadamente, vereador Carlos Manga Rosa, a justiça determina anulação da recente eleição do vereador Daniel Junior e reconhece a legitimidade da eleição de Manga Rosa.
Após quase dois anos, os vereadores resolveram anular a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020 que teria como presidente o vereador Manga Rosa, e elegeram em sessão extraordinária o vereador Daniel Junior (PR).
Para o juiz André Ricardo de Carvalho Costa, as alegações para anular a eleição de Manga Rosa não foram coerentes com os fatos, declarando ilegal o Termo de Declaração de Nulidade da Eleição para o biênio 2019/2020, o qual anulou a eleição ocorrida em janeiro de 2017.
“Por fim, no tocante a posse antecipada, tenho que tal ocorrência existiu, mas também não tem o condão de anular a eleição da Mesa da Câmara, pois para sanear o vício, basta anular o ato de posse e determinar que tal ato seja praticado no período previsto no regimento interno”, destaca um dos trechos da decisão, derrubando a alegação dos vereadores para anular a eleição antecipada.
 Fonte: Portal do Litoral do Litoral

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