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Diário Oficial do Estado publica nomes da Comissão de Transição do governo

Foto: Secom [Arquivo]
O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14) trouxe publicado os nomes dos integrantes da Comissão de Transição do Governo, através do decreto do governador Ricardo Coutinho (PSB), que irão colaborar com o governador eleito, João Azevedo (PSB), para o atendimento do interesse público e a garantia da boa-fé e transparência da gestão pública.
A Comissão de Transição do Governo (CTG), com caráter intersetorial, está composta pelos seguintes membros: Gilmar Martins de Carvalho Santiago (Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado); Gilberto Carneiro da Gama (Procurador-Geral do Estado), Livânia Maria da Silva Farias (Secretária de Estado da Administração), Amanda Araújo Rodrigues (Secretária de Estado das Finanças), Deusdete Queiroga Filho (Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia) e Waldson Dias de Souza (Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão).
O decreto diz ainda que caberá ao secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado a presidência dos trabalhos da Comissão de Transição do Governo.
O presidente da CTG poderá requisitar servidores de outros órgãos para apoiar o processo de transição.
Conforme o Art. 2º A CTG, indicada pelo governador eleito, terá acesso às informações contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades da administração pública estadual, relativos às atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive relacionadas à sua política, organização e serviços; às contas públicas do Governo do Estado, bem como, de assuntos que requeiram adoção de providências, ação ou decisão da administração no primeiro quadrimestre do novo governo.
O secretário chefe da Controladoria Geral do Estado fica ainda autorizado a requisitar dos gestores máximos dos órgãos e instituições públicas do Estado informações sobre programas realizados e em execução relativos ao período de mandato do governador do Estado e, entre outras atribuições, agenda de compromissos com calendário definido por exigências legais, contratuais relativas aos primeiros cento e vinte dias do ano do próximo ano.

Fonte: Paraiba Online

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