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MP mantém Bolsa Desempenho para acidente ou morte de profissionais

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, durante sessão nesta terça-feira (28), alterações na Medida Provisória 271 que permitem o pagamento de salário e Bolsa Desempenho de forma integral em caso de invalidez, acidente ou morte durante o trabalho de profissionais da segurança pública.
A matéria, alvo de reivindicação das categorias, foi encaminhada à Casa no dia 6 de julho. Em sua justificativa o governador julgou digno e razoável manter o pagamento aos profissionais que sofram algum tipo de incapacidade definitiva. Ele ainda requereu urgência na votação da matéria e frisou que não a MP não provocaria qualquer aumento de despesas para o Estado, levando em consideração que a Bolsa Desempenho já é paga.
A medida beneficia policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Para garantir o pagamento integral, no entanto, é necessário que fique demonstrado a relação causa e efeito com o desempenho profissional, independente dos meios ou dos fatos através dos quais os acidentes ocorram.
MaisPB

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